LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 17 de setembro de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
JP HOTT Advocacia, escritório de advocacia estabelecido em Rua Capitão Rafael, 175 — Centro, Manhuaçu/MG — CEP: 36.900-010, sob responsabilidade técnica de Paula Cristina Hott Emerick — OAB/MG 97.830, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados são coletados
Este site é institucional e não possui formulários, cadastro, área restrita ou qualquer campo de preenchimento. Nenhum dado pessoal é solicitado para a navegação.
Podem ser tratados os seguintes dados:
- Dados que você mesmo nos envia: ao clicar nos nossos canais de contato (WhatsApp, e-mail ou Instagram), você é levado para fora deste site, para o aplicativo correspondente. As informações que decidir nos enviar por esses canais — nome, telefone, e-mail e o relato do seu caso — são tratadas para que possamos responder ao seu contato.
- Dados de navegação, mediante consentimento: caso você aceite os cookies de análise, coletamos de forma estatística e agregada informações como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, além de um identificador anônimo de sessão. O endereço IP é anonimizado pela própria ferramenta. Esses dados não identificam você individualmente e não são cruzados com os dados do item anterior.
3. Para que os dados são usados e com que base legal
- Responder a contatos e avaliar a viabilidade de atendimento: base legal do art. 7º, V, da LGPD — procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, a seu pedido.
- Medir o desempenho do site e entender quais conteúdos são úteis: base legal do art. 7º, I — consentimento, que você pode conceder ou recusar livremente e revogar a qualquer momento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia: base legal do art. 7º, II.
Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade comportamental, remarketing ou formação de perfis para anúncios.
4. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site usa duas categorias:
- Essenciais: guardam apenas a sua própria escolha sobre esta política, para que o aviso não se repita a cada visita. Não dependem de consentimento, porque sem eles a sua decisão não poderia ser respeitada.
- De análise: usados para estatísticas de audiência. Só são gravados depois do seu aceite. Se você recusar, nenhum cookie de análise é criado.
Para revogar um consentimento já dado, basta limpar os dados deste site no seu navegador: o aviso reaparecerá na próxima visita e você poderá decidir novamente.
5. Compartilhamento e transferência internacional
As estatísticas de navegação, quando autorizadas, são processadas pelo Google (Google Analytics e Google Tag Manager), que atua como operador. Isso implica transferência internacional de dados, inclusive para servidores nos Estados Unidos, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD e das cláusulas contratuais padrão adotadas pelo fornecedor.
Os dados do seu atendimento não são compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, e observado o sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
As estatísticas de navegação são retidas pelo prazo configurado na ferramenta de análise e depois descartadas automaticamente. Os dados recebidos por meio dos canais de contato são mantidos enquanto durar a relação com o escritório e, após o encerramento, pelos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia e à prescrição das respectivas pretensões.
7. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de obter: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@jphott.adv.br. Responderemos no menor prazo possível.
8. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Paula Cristina Hott Emerick — contato@jphott.adv.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Este site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data de última revisão, no topo desta página, indica sempre a versão vigente.
11. Natureza informativa deste site
O conteúdo deste site tem finalidade meramente informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, consulta ou aconselhamento jurídico, nem estabelece relação advogado-cliente. Cada situação exige análise individualizada.
